Foto: Divulgação/Valve Estagnado no Congresso desde antes do início da pandemia, a regulação dos eSports está progredindo em alguns estados e gerando agitação na comunidade de jogos. O temor é que a aprovação das regras – que está acontecendo apenas nas casas legislativas – sem contar discussões envolvendo jogadores e desenvolvedores – acabe impossibilitando a realização de torneios no Brasil.
Como o Estado, Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba e Paraná já sancionaram suas regras, enquanto o Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm projetos em andamento.
O texto de regulamentação do Senado, proposto pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), esbarrou em resistência da comunidade de eSports. Várias reuniões públicas foram promovidas a pedido da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). As audiências foram suspensas devido à pandemia, o que está dificultando o andamento do projeto.
Principal reclamação da comunidade de eSports
Apesar de algumas distinções nas propostas, em comum é o objetivo de equiparar os eSports com os esportes tradicionais. Embora isso possa abrir novas possibilidades de concessão de bolsas aos atletas e oferecer oportunidades para as confederações buscarem financiamento público, as leis têm o potencial de forçar qualquer torneio a exigir a aprovação de uma entidade reconhecida. E é aqui que está uma das principais reclamações dos jogadores.
“Os jogos eletrônicos, os e-sports, só existem porque existem jogos. E os jogos só existem porque existem empresas, as chamadas ‘publishers’, que produzem os jogos. Elas detêm todos os direitos em cima dos jogos, seja de transmissão ou do próprio jogo”, diz Nicolle Merhy, CEO da Black Dragons, em entrevista ao Estadão.
Merhy acrescentou: “Tendo isso em mente, não há como regulamentar da maneira como está sendo pedido. Eles (parlamentares) estão ignorando um fato que não deveria ser ignorado: o e-sport não é similar ao futebol, ao basquete ou a qualquer outro esporte. Ele é um caso à parte, porque há uma terceira pessoa nesse vínculo, que é a dona do jogo.”
Autor do livro ‘Introdução ao Estudo do Esports Law’, o advogado Antonio Carlos Bratefixe Junior destacou esta questão. “Diferentemente dos esportes tradicionais, as confederações precisariam integrar outros partes, como os desenvolvedores dos jogos”, ressalta. “Não vejo a necessidade de se ter uma regulamentação, porque há muitas dúvidas se o esporte eletrônico é considerado um esporte mesmo. O que pode ser feito são adaptações (às leis que já existem).”
Números do mercado brasileiro de esportes eletrônicos
Segundo a Pesquisa Jogos Brasil (PGB), 72% dos brasileiros jogam algum tipo de eSports. Com o aumento de jogos e celulares, a prática mostrou-se muito democrática, com cerca de 49% dos adeptos pertencentes às classes C e E. E as mulheres aparecem como a maioria, totalizando 51,5%.
Foto: Agência Brasil
Co-fundador da BBL Esports, um grupo da indústria do entretenimento que reúne vários elementos do mundo dos jogos, Leo De Biase é um forte crítico dos projetos de regulação da indústria que estão se espalhando pelas casas legislativas. Ele declarou que os números expressivos do mercado demonstram sua força e a intenção de regular sem consultar sua comunidade pode gerar sérios problemas.
“O risco é o de que esses estados tenham problemas referentes ao incentivo aos esportes eletrônicos ou a população gamer que morem neles. Vale ressaltar que a regulamentação ou o excesso de leis podem encarecer e muito o mercado, os custos e a distribuição deles, afetando diretamente no bolso dos consumidores, além de poder comprometer o bom funcionamento do segmento que é visto hoje”, destacou De Biase.
Além disso, assinou a ‘Carta Aberta do Ecossistema Brasileiro de Esportes Eletrônicos’, lançada em julho com representantes de mais de 11 associações da área. O texto ressaltou que “confederações e federações existentes no Brasil que se dizem representantes dos esportes eletrônicos brasileiros não nos representam”.
Para Bratefixe Junior, o papel das confederações de eSports deve ser diferente: “Não vejo hoje a necessidade de ter uma confederação para organizar e desenvolver os jogos eletrônicos ou as competições. A exigência de uma confederação eu vejo como a visão do estado para fazer outra parcela do desenvolvimento dos jogos eletrônicos, que é a acessibilidade, a inclusão social, trazer isso para classes mais necessitadas”.
