O projeto de lei que trata da legalização dos cassinos e de todos os tipos de jogos de azar no Brasil deve ser votado na Câmara em fevereiro deste ano.
No estado, a legalização possibilitará a abertura de um cassino integrado a um resort e dois cassinos menores. Além da legalização de pelo menos 6.000 máquinas caça-níqueis que agora funcionam clandestinamente, segundo uma fonte da área.
O texto em discussão na Câmara é substitutivo do projeto de lei 442/91. Foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema. A discussão, segundo a agência noticiosa Câmara de Notícias, ficará aberta após o recesso, para apresentação de emendas, destaques e rediscussão.
A grande rentabilidade do jogo
O deputado Herculano Passos integra o grupo de trabalho da Câmara. Ele explicou que, com a legalização dos jogos no país, a estimativa é de uma arrecadação de R$ 20 bilhões por ano, além da criação de 650 mil empregos diretos.
No estado, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Hoteleiras do Espírito Santo (ABIH-ES), Gustavo Guimarães, estima que a criação de um cassino gerará 7.500 empregos, sendo 1.500 diretos e 6.000 indiretos.
“Sem dúvida, é um excelente incremento da atividade turística e, consequentemente, de bares e restaurantes”, disse o presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (SindBares), Rodrigo Vervloet.
No entanto, Rodrigo pondera: “É um assunto que precisa ser regulado com muito cuidado para que não seja deturpado e usado para fins ilícitos”.
Contadora e assessora do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Mônica Porto acredita que hoje o dinheiro dos jogos de azar acaba financiando o tráfico de drogas e envolvendo lavagem de dinheiro. “Quando você tem o negócio regulamentado, fica um pouco mais fácil evitar situações como essas.”
O advogado criminalista Flavio Fabiano não aprova. “O objetivo é regularizar uma atividade ilegal para favorecer as pessoas que estão nesse campo ilegal.” Para ele, esse tipo de jogo é fonte de destruição do patrimônio familiar.
Expectativas com a legalização
Com a legalização, será possível abrir cassinos e liberar pelo menos 6.000 máquinas caça-níqueis que agora funcionam clandestinamente, segundo uma fonte da área.
Estima-se que a abertura de cassinos no estado gerará 7.500 empregos, sendo 1.500 diretos e 6.000 indiretos.
Além disso, movimentará toda uma cadeia, pois atrai turistas e, consequentemente, cria a necessidade de novos empreendimentos, produtos e serviços.
A construção de cassinos e resorts integrados
De acordo com o texto, estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino integrado a um resort. Estados que têm entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes podem ter dois. Enquanto estados com mais de 25 milhões de habitantes podem ter três.
Apenas os estados que possuem um cassino integrado terão um cassino turístico. Para cada cassino integrado, podem existir duas atrações turísticas, que ficam a pelo menos 100 km de distância da operação do cassino integrado.
